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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMPRE E GANHE "CLARO PROMO E CLARO CLUBE"

O presente Regulamento tem por objeto regular as relações entre a CLARO e os clientes aderentes a promoção:


1. PARTICIPANTES E CONDIÇÕES GERAIS

1.1 REALIZADORA: CLARO S/A, empresa com sede na Rua Henri Dunant, 780, Santo Paulo - SP, inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47;

1.2 CLIENTE ELEGÍVEL: Para participar da Promoção, o CLIENTE deve ser pessoa física, maior de idade ou dotado de plena capacidade nos termos do Código Civil Brasileiro em vigor, e possuir uma linha móvel ativa nos Planos Pós Pago, Controle ou Pré-Pago cadastrada no site https://www.claropromo.com.br, na data da compra do item promocional, estando adimplente com a Operadora.

1.2.1 Não são elegíveis a esta oferta os clientes pessoa jurídica ou quaisquer clientes ativos em outros serviços da CLARO não previstos no presente documento.

1.3 ITEM PROMOCIONAL: Para participar da Promoção e receber o BENEFÍCIO PROMOCIONAL abaixo descrito, o CLIENTE ELEGÍVEL deverá estar cadastrado no Site https://www.claropromo.com.br e comprar qualquer um dos produtos disponíveis através de parceiros da ou produtos e elegíveis a esta promoção e que estão à venda através de direcionamento ao Site do Fornecedor pelo site https://www.claropromo.com.br, através de sua linha móvel cadastrada no referido Site, durante o período de vigência da Promoção, devendo estar ainda cadastrado no Programa de Fidelidade CLARO CLUBE da CLARO.

1.3.1 Cada CLIENTE ELEGÍVEL poderá adquirir quantos ITENS PROMOCIONAIS quiser, respeitado eventual limite de crédito estabelecido para as compras realizadas através do Site, estando o CLIENTE ELEGÍVEL ciente de que limites poderão ser impostos pela REALIZADORA para o recebimento do BENEFÍCIO PROMOCIONAL.

1.3.2 A CLARO NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A COMPRA DO ITEM PROMOCIONAL REALIZADA ATRAVÉS DO SITE PROMOCIONAL, CONFORME REGULAMENTO PRÓPRIO DESTE SERVIÇO, JÁ QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DE COMPRA E VENDA É EFETIVADA DIRETAMENTE COM OS FORNECEDORES/PARCEIROS CADASTRADOS NO SITE, SENDO A CLARO APENAS RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DA PARCERIA, ADMINISTRAÇÃO DO SITE CLARO PROMO PARA DIRECIONAMENTO DO CLIENTE PARA OS SITES PARCEIROS E DISPONIBILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO PROMOCIONAL DE ACORDO COM A CONTRATAÇÃO REALIZADA.

1.3.3 As Compras de produtos dos parceiros da CLARO ou da própria CLARO através de outros Sites, incluindo Site próprio do parceiro ou qualquer outro canal de venda não especificado no presente Regulamento não ensejam na concessão do benefício desta oferta. Ou seja, os produtos elegíveis deverão ser adquiridos no Site da Promoção CLARO PROMO para serem considerados para fins de

1.4 BENEFÍCIO PROMOCIONAL: O CLIENTE ELEGÍVEL que atender aos procedimentos descritos neste documento, adquirindo um ITEM PROMOCIONAL elegível através do Aplicativo, Site ou canal de venda especificado, conforme valores e combinações previstas abaixo para recebimento do BENEFÍCIO PROMOCIONAL, será contemplado com pontuação para o Programa de Fidelidade da CLARO, denominado CLARO CLUBE conforme faixas abaixo relacionadas:

VALOR DO ITEM PROMOCIONAL DO PARCEIRO ADQUIRIDO E DEMAIS COMPOSIÇÕES DA OFERTA BENEFÍCIO PROMOCIONAL - QUANTIDADE DE PONTOS CLARO CLUBE
De R$ 100,00 a R$ 999,99 800 PONTOS
De R$ 100,00 a R$ 999,99 800 PONTOS
Acima de R$ 1.000,00 3.000 PONTOS
Item Promocional do Parceiro no Site CLARO PROMO de Qualquer Valor + Ativação de Serviços/Produtos CLARO disponíveis no Site CLARO PROMO 10.000 PONTOS

1.4.1 Os pontos CLARO CLUBE concedidos, serão creditados em até 30 (trinta) dias da data da aquisição dos itens promocionais que dão direito ao recebimento dos mesmos, atrelado ao CPF e linha móvel cadastrados no Site Claro Pomo.

1.4.2 Os pontos CLARO CLUBE decorrentes da presente promoção possuem validade determinada nos termos do Regulamento do Programa de fidelidade, contato a partir de sua concessão, e poderão ter restrição de utilização por se tratarem de pontos concedidos como bônus.

1.4.3 O USUÁRIO reconhece e aceita que para participar da presente promoção devera estar adimplente e com a linha ativa no momento da conclusão das compras e inclusive posteriormente quando do crédito do benefício promocional, estando ainda de acordo com todas as disposições do Regulamento do CLARO CLUBE que serão aplicadas em relação a pontuação recebida como bônus. Caso a linha não esteja ativa ou adimplente no momento do crédito do benfício o USUÁRIO perde definitivamente o direito ao mesmo, não havendo possibilidade de recebimento posteriormente ainda que regularizada a situação da linha móvel correspondente.

1.4.4 Em caso de devolução do ITEM PROMOCIONAL adquirido ou desistência da compra que gerou o BENEFÍCIO PROMOCIONAL, o CLIENTE não terá direito ao mesmo, podendo ser extornada qualquer inserção de créditos CLARO CLUBE na conta do USUÁRIO ou mesmo ser cobrado do valor equivalente ao benefício caso o mesmo já tenha sido utilizado.

1.4.5 Qualquer concessão a mais ou liberalidade da CLARO junto aos CLIENTES no cumprimento desta oferta não poderá ser considerada novação e não haverá qualquer obrigatoriedade de concessão de outros benefícios diversos do estabelecido no presente documento para quaisquer compras efetivadas. Da mesma forma, qualquer liberalidade na ampliação do escopo ou prazo de utilização do BENEFÍCIO PROMOCIONAL também não será considerada novação, podendo ser retomado os prazos e condições previstas no presente documento e no Regulamento do Program, a qualquer tempo.

1.4.6 O BENEFÍCIO PROMOCIONAL é exclusivo para o titular do contrato junto a CLARO, sendo pessoal e intransferível.

1.5 PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO: A participação nesta Promoção poderá ser realizada no período de 16/11/2020 a 30/11/2020, podendo o prazo ser prorrogado a critério exclusivo da CLARO, o que será comunicado através do Site Promocional (URL ou Site da REALIZADORA).

1.6 Os CLIENTES serão contemplados para as compras realizadas exclusivamente no período de validade da promoção acima.

1.7 A CLARO se reserva o direito de suspender ou encerrar a disponibilização de acesso a esta promoção objeto deste Regulamento, a qualquer tempo, sem que isso constitua qualquer direito ao CLIENTE, ou obrigação para a CLARO de manutenção da concessão dos benefícios relacionados.

2. OUTRAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DA PROMOÇÃO: Esta promoção não está vinculada a qualquer outra promoção que já exista ou venha a ser lançada pela REALIZADORA, ou seja, a referida promoção não é cumulativa com outras promoções da empresa REALIZADORA, salvo se disposto expressamente por esta em contrário;

2.1 Eventual manutenção do benefício por período superior não constitui novação ou renúncia a direito, podendo a REALIZADORA interromper a sua concessão a qualquer tempo, após o prazo de validade inicialmente especificado.

2.2 Identificado o mau uso da Promoção ou a tentativa de aquisição em lote ou grandes quantidades do BENEFÍCIO PROMOCIONAL de modo fraudulento ou para uso indevido, assim considerado o uso comercial, revenda, etc, retirando o caráter de uso pessoal, a REALIZADORA poderá restringir a entrega do BENEFÍCIO PROMOCIONAL.

2.3 O CLIENTE ELEGÍVEL deverá ainda prestar toda e qualquer identificação necessária, incluindo informações pessoais, se requisitadas para a entrega do BENEFÍCIO PROMOCIONAL, sendo estas única e exclusivamente utilizadas para impedir o mau uso da promoção.

2.4 Todo o conteúdo do Site é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a REALIZADORA e foram disponibilizados/licenciados a REALIZADORA para utilização no referido Site.

2.4.1 O CLIENTE declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis através do Site.

2.4.2 Ao CLIENTE não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, vídeos, dentre outros conteúdos disponibilizados através do Site, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

2.4.3 O CLIENTE concorda em não reproduzir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar conteúdos escritos ou audiovisuais derivados ou baseados no conteúdo fornecido no Site, sob qualquer forma.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Por este Regulamento o CLIENTE compromete-se a respeitar as regras de participação na promoção, aqui contidas e explicitadas, assim como as do Site Promocional, declarando conhecer todos os termos do presente Regulamento e dos Termos e Condições de Uso aplicáveis, obrigando-se a respeitá-los integralmente.

3.2 Questões não previstas e eventuais dúvidas relativas a este Regulamento deverão ser dirimidas pela REALIZADORA, de forma que o posicionamento será irrecorrível.

3.3 A presente promoção poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer tempo pela REALIZADORA, em caso de qualquer suspeita de mau uso desta pelo CLIENTE, o que não enseja, em nenhuma das hipóteses, qualquer indenização ou direito ao CLIENTE ou por qualquer fato superveniente alheio a vontade das partes.

3.4 A determinação dos ganhadores não está sujeita a qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada. Esta Promoção não se enquadra, portanto, nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeita aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de autorização prévia.

3.5 POLÍTICA DE PRIVACIDADE CLARO: Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site https://www.claro.com.br/politica-de-privacidade, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, Site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o CLIENTE declara estar ciente da mesma.

3.6 Este Regulamento encontra-se disponível no Site http://www.claro.com.br/institucional/contratos-e-regulamentos/regulamentos e no canal de venda do item promocional e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro desta Capital como único e exclusivo para dirimir as questões oriundas deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo, 12 de novembro de 2020.

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