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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMPRE E GANHE “CLARO PROMO”

O presente Regulamento tem por objeto regular as relações entre a CLARO e os clientes aderentes a promoção:

1. PARTICIPANTES E CONDIÇÕES GERAIS

1.1 REALIZADORA:

CLARO S/A, empresa com sede na Rua Henri Dunant, 780, Santo Paulo - SP, inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47;

1.2 CLIENTE ELEGÍVEL:

Para participar da Promoção, o CLIENTE deve ser pessoa física, maior de idade ou dotado de plena capacidade nos termos do Código Civil Brasileiro em vigor, e possuir uma linha móvel CLARO ativa, na data da compra do item promocional, no Plano Claro Móvel Pré-Pago, com pacote de dados para acesso à internet ativo, estando adimplente com a Operadora e cadastrado no Site www.claropromo.com.br.

1.2.1 Não são elegíveis a esta oferta os clientes pessoa jurídica ou quaisquer clientes ativos em Planos Alternativos de Serviço não previstos no presente documento, tais como, mas não se limitando a Planos Pós Pago Banda Larga, Claro TV, NET ou Embratel.

1.3 ITEM PROMOCIONAL:

Para participar da Promoção e ganhar o BENEFÍCIO PROMOCIONAL abaixo descrito, o CLIENTE ELEGÍVEL deverá comprar qualquer um dos produtos disponíveis e elegíveis a esta promoção e que estão à venda através de direcionamento ao Site do Fornecedor pelo site www.claropromo.com.br através de sua linha móvel cadastrada no referido Site, durante o período de vigência da Promoção.

1.3.1 Cada CLIENTE ELEGÍVEL poderá adquirir quantos produtos quiser, respeitado eventual limite de crédito estabelecido para as compras realizadas através do Site, estando o CLIENTE ELEGÍVEL ciente de que os limites poderão ser impostos pelos parceiros anunciantes de seus produtos ou até mesmo pela CLARO em razão da parceria na concessão dos benefícios do Site.

1.3.2 CLARO NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A COMPRA REALIZADA ATRAVÉS DO SITE CLARO PROMO JÁ QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DE COMPRA E VENDA É EFETIVADA DIRETAMENTE COM O ANUNCIANTE DO PRODUTO MEDIANTE REDIRECIONAMENTO AO SITE DESTE, SENDO A CLARO APENAS RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DOS PARCEIROS E CONCESSÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS E BENEFÍCIOS DE AQUISIÇÃO PARA SEUS PRÓPRIOS CLIENTES ATRAVÉS DO SITE.

1.3.3 Compras realizadas nos parceiros anunciantes do Claro Promo da Claro, através do Site próprio do parceiro anunciante ou qualquer outro Site que não seja o Site indicado para a promoção não serão contempladas com o benefício promocional previsto no presente documento.

1.4 BENEFÍCIO PROMOCIONAL:

O CLIENTE ELEGÍVEL que atender aos procedimentos descritos no ITEM PROMOCIONAL acima, adquirindo um dos produtos elegíveis à venda através do Site Promocional mencionado, será contemplado com um pacote promocional de 200MB ou 1 GB de bônus de dados para acesso a internet, com validade de até 30 (trinta) dias, que será automaticamente ativado na linha móvel correspondente ao cadastro no Site, em até 10 (dez) dias após a entrega do produto adquirido.

1.4.1 O pacote de bônus concedido respeitará o seguinte critério:

Valor da oferta do produto elegível Bônus concedido
Até R$ 400,00 200 MB
Acima de R$400,00 1 GB

1.4.2 O bônus será concedido por cada compra finalizada através do Site Promocional, independente da quantidade de produtos adquirida em cada compra, ou seja, será concedido apenas um pacote de dados de bônus por cada compra concluída durante o período promocional.

1.4.3 O bônus creditado na linha móvel do CLIENTE beneficiado será considerado como bônus para fins de utilização nos termos do Plano de Serviço do CLIENTE em que a linha móvel estiver ativa, portanto, poderá ter restrições de uso, tais como compra de pacotes promocionais, por não serem decorrentes de recarga.

1.4.4 O crédito do bônus somente ocorrerá se a linha móvel pré paga estiver com status ativo. Outrossim, em caso de devolução do produto adquirido ou desistência da compra que gerou o bônus, o USUÁRIO não terá direito ao bônus, não sendo este creditado na linha móvel do mesmo.

1.4.5 A CLARO poderá conceder uma quantidade maior de bônus de dados para os CLIENTES que atenderem as disposições do presente documento, mas esta liberalidade não poderá ser considerada novação e não haverá qualquer obrigatoriedade de concessão de outros benefícios diversos do estabelecido no presente documento para quaisquer compras efetivadas. Da mesma forma, qualquer liberalidade na ampliação do prazo de utilização do pacote de dados concedido também não será considerada novação, podendo ser retomado os prazos previstos no presente documento a qualquer tempo.

1.5 URL:

O acesso ao ITEM PROMOCIONAL envolvido nesta Promoção e que dá direito ao BENEFÍCIO PROMOCIONAL estará disponível para aquisição exclusivamente pelo Site www.claropromo.com.br, podendo a CLARO criar outras formas de acesso através de Aplicativos ou outras Plataformas, o que será comunicado aos CLIENTES.

1.5.1 Para identificação e crédito do BENEFÍCIO PROMOCIONAL na linha móvel do CLIENTE ELEGÍVEL, poderão ser solicitadas informações em especial o número da linha móvel CLARO a ser cadastrada para a participação na Promoção.

1.6 PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO:

A participação nesta Promoção poderá ser realizada no período de 25/07/2020 a 31/12/2020, podendo o prazo ser prorrogado a critério exclusivo da CLARO, o que será comunicado através do Site Promocional (URL). A CLARO se reserva o direito de suspender ou encerrar a disponibilização de acesso a esta URL ou a promoção objeto deste Regulamento, a qualquer tempo, sem que isso constitua qualquer direito ao CLIENTE, ou obrigação para a CLARO de manutenção da concessão dos benefícios relacionados.

2. OUTRAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DA PROMOÇÃO:

Esta promoção não está vinculada a qualquer outra promoção que já exista ou venha a ser lançada pela REALIZADORA, ou seja, a referida promoção não é cumulativa com outras promoções da empresa REALIZADORA, salvo se disposto expressamente por esta em contrário;

2.1 Eventual manutenção do benefício por período superior não constitui novação ou renúncia a direito, podendo a REALIZADORA interromper a sua concessão a qualquer tempo, após o prazo de validade inicialmente especificado.

2.2 Identificado o mau uso da Promoção ou a tentativa de aquisição em lote ou grandes quantidades do BENEFÍCIO PROMOCIONAL de modo fraudulento ou para uso indevido, assim considerado o uso comercial, revenda, etc, retirando o caráter de uso pessoal, a REALIZADORA poderá restringir a entrega do BENEFÍCIO PROMOCIONAL.

2.3 O CLIENTE ELEGÍVEL deverá ainda prestar toda e qualquer identificação necessária, incluindo informações pessoais, se requisitadas para a entrega do BENEFÍCIO PROMOCIONAL, sendo estas única e exclusivamente utilizadas para impedir o mau uso da promoção.

2.4 Todo o conteúdo do Site é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou aos Anunciantes e foram disponibilizados/licenciados a CLARO para utilização no referido Site.

2.4.1 O CLIENTE declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis através do Site.

2.4.2 Ao CLIENTE não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, vídeos, dentre outros conteúdos disponibilizados através do Site, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

2.4.3 O CLIENTE concorda em não reproduzir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar conteúdos escritos ou audiovisuais derivados ou baseados no conteúdo fornecido no Site, sob qualquer forma.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Por este Regulamento o CLIENTE compromete-se a respeitar as regras de participação na promoção, aqui contidas e explicitadas, declarando conhecer todos os termos do presente Regulamento e dos Termos e Condições de Uso do Site, obrigando-se a respeitá-los integralmente.

3.2 Questões não previstas e eventuais dúvidas relativas a este Regulamento deverão ser dirimidas pelas REALIZADORAS, de forma que o posicionamento será irrecorrível. O atendimento será realizado mediante e.mail suporte@tatix.com.br.

3.3 A presente promoção poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer tempo pelas REALIZADORAS, em caso de qualquer suspeita de mau uso desta pelo CLIENTE, o que não enseja, em nenhuma das hipóteses, qualquer indenização ou direito ao CLIENTE ou por qualquer fato superveniente alheio a vontade das partes.

3.4 A determinação dos ganhadores não está sujeita a qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada. Esta Promoção não se enquadra, portanto, nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeita aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de autorização prévia.

3.5 Este Regulamento encontra-se disponível no Site www.claro.com.br/institucional/contratos-e-regulamentos/regulamentos e no Site www.claropromo.com.br e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro desta Capital como único e exclusivo para dirimir as questões oriundas deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo, 25 de JULHO de 2020.

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